Processo 85203/02
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 25/03/2002 16:25
Autuado em 25/03/2002 16:25
Apensado ao Processo 378508/06 em 29/08/2006 15:29
Oficio de encaminhamento 188/02
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1513/2006 da Segunda Câmara, de 04/08/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/07/2006 Acórdão   1513/ 2006 Desaprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
26/07/2006 Acórdão   1513/ 2006 Desaprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/07/2006   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/04/2004 Resolução   2142/ 2004 Diligência Conforme PE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/04/2004   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE TOLEDO

Juntadas
DataDescrição
14/08/2006 10:47 do Protocolo nº 378508/06, referente a justificativas.
31/05/2004 15:12 do Protocolo nº 218899/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/09/2006 64 Despacho Processual Diverso nº 1358/2006
04/08/2006 60 Acórdão nº 1513/2006
17/05/2004 6730 Resolução nº 2142/2004
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/08/2006 12:10 DP  
14/08/2006 10:48 GCFAMG  
08/08/2006 08:37 DEX  
04/08/2006 16:05 SMPjTC  
31/07/2006 14:16 S2C  
19/07/2006 15:38 GCFAMG  
19/07/2006 15:21 S2C  
13/03/2006 09:11 GCFAMG  
13/02/2006 11:13 SMPjTC Parecer nº 3237/2006 - desaprovação
24/08/2004 10:09 DAT Instrução nº 928/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Inclusão no cadastro de agentes públicos com contas irregulares. Envio de cópias ao Ministério Público Estadual.
31/05/2004 16:56 SMPjTC Parecer nº 12097/2004 - diligência
01/04/2004 09:39 DG Resolução nº 2142/2004 -
17/11/2003 10:22 SMPjTC Parecer nº 3245/2004 - diligência para contraditório e ampla defesa
25/03/2002 16:24 DAT Instrução nº 6105/2003 - 1ª Instrução - Processo Regular

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